Sindicato denuncia abuso de poder
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo do Estado da Bahia, preocupado com os elevados preços praticados pela Acelen, monopolista regional que adquiriu a RLAN, apresentou nesta sexta-feira (04/03/2022) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, uma representação por possível abuso de poder econômico.
De acordo com os documentos apresentados ao CADE a Acelen vem praticando, no estado da Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para vendas a outros Estados, como Alagoas, Maranhão e até mesmo Amazonas. As diferenças em relação à gasolina A chegaram a mais de trinta centavos por litro em fevereiro deste ano e vinte e oito centavos para o óleo diesel S10.
A Acelen, empresa controlada pelo Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, é a primeira refinaria privatizada da Petrobras. O Governo e a sociedade em geral esperavam que com a privatização os preços caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado justamente o contrário.
O Sindicato entende que possa estar havendo possível abuso de poder econômico da Acelen, que atua como monopolista de fato no mercado de refino na Bahia e vem impondo preços maiores que os praticados pelas demais refinarias brasileiras. Em defesa da livre inciativa, da livre concorrência e de um mercado saudável e competitivo o Sindicato espera que o CADE adote as providências necessárias para restabelecer a liberdade no mercado.
Walter Tannus Freitas.